Dossiê 2024-10-10/0 - Atas de 2023

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Подручје идентификације

Сигнатура

BR GOTRE TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0

Назив јединице описа

Atas de 2023

Датум(и)

  • 2023 (Стварање)

Ниво описа

Dossiê

Обим и носач записа

Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
Suporte digital: conjunto documental digitalizado em arquivo PDF.

Подручје контекста

Назив/Име ствараоца архивске грађе

(1932)

Историјат ствараоца

Институција

Историјат фонда

História Administrativa:
A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral Brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.

No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.

Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.

Em setembro de 1935, o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.

Além disso, desde o Decreto Estadual n° 327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.

No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica n. 300, no Setor Central e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.

O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.

A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.

Непосредни извор набавке

Подручје садржаја и структуре

Оквир и садржај

Dossiê de atas das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás do ano de 2023.

Вредновање, излучивање и рокови чувања

Avaliação, seleção e eliminação: Foram avaliadas e classificadas de acordo com a tabela de temporalidade de documentos do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Допуне

Систем сређивања

As atas de 2023 estão em caixa-arquivo, organizadas em ordem numérica e cronológica.

Подручје услова приступа и коришћења

Услови приступа

Documentação pública, sem restrição de acesso.

Услови умножавања

Reprodução digital é autorizada com compromisso de crédito.

Језик грађе

  • Бразилски португалски

Писмо грађе

Напомене о језику и писму

Физичке особине и технички захтеви

A documentação de 2023 está conservada em bom estado.

Информативна средства

Resolução nº 366/2022. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Disponível em: https://apps.tre-go.jus.br/internet/legislacao-compilada/resolucao/resolucao-202200366.htm

Подручје сродне грађе

Постојање и локације оригинала

Постојање и локације копија

Сродне јединице описа

Повезани описи

Подручје напомена

Алтернативни идентификатор(и)

Приступне тачке

Предметне приступне тачке

Приступне тачке места

Приступне тачке назива/имена

Приступна тачка жанра

Подручје контроле описа

Идентификатор описа

Идентификатор установе

Правила и/или прописи употребљени

Статус

Ниво детаљности

Датуми стварања, ревизије, отписа

Језик(ци)

Писмо(а)

Извори

Autora: Thatiane Coleta
Criação: 10/10/2024

Подручје улазног инвентара

Повезане теме

Повезани људи и организације

Повезани жанрови

Повезана места