<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<!DOCTYPE ead PUBLIC "+//ISBN 1-931666-00-8//DTD ead.dtd (Encoded Archival Description (EAD) Version 2002)//EN" "http://lcweb2.loc.gov/xmlcommon/dtds/ead2002/ead.dtd">
<ead>
  <eadheader langencoding="iso639-2b" countryencoding="iso3166-1" dateencoding="iso8601" repositoryencoding="iso15511" scriptencoding="iso15924" relatedencoding="DC">
    <eadid identifier="atas-de-2023" countrycode="BR" mainagencycode="GOTRE" url="https://sgrh.tre-go.jus.br:443/index.php/atas-de-2023" encodinganalog="identifier">2024-10-10/0</eadid>
    <filedesc>
      <titlestmt>
        <titleproper encodinganalog="title">Atas de 2023</titleproper>
      </titlestmt>
      <publicationstmt>
        <publisher encodinganalog="publisher">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</publisher>
        <address>
          <addressline>Praça Cívica, 300, Centro, Goiânia - GO – 74003-010</addressline>
          <addressline>Goiânia</addressline>
          <addressline>Goiás</addressline>
          <addressline>74003010</addressline>
          <addressline>Telefone: (62)3920-4114</addressline>
          <addressline>https://www.tre-go.jus.br</addressline>
        </address>
        <date normal="2024-10-09" encodinganalog="date">2024-10-09</date>
      </publicationstmt>
    </filedesc>
    <profiledesc>
      <creation>
      Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.6.0      <date normal="2026-06-12">2026-06-12 21:30 UTC</date>
    </creation>
      <langusage>
        <language langcode="por">português do Brasil</language>
      </langusage>
    </profiledesc>
  </eadheader>
  <archdesc otherlevel="" level="otherlevel" relatedencoding="ISAD(G)v2">
    <did>
      <unittitle encodinganalog="3.1.2">Atas de 2023</unittitle>
      <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0</unitid>
      <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
      <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>Suporte digital: conjunto documental digitalizado em arquivo PDF.    </physdesc>
      <repository>
        <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
        <address>
          <addressline>Praça Cívica, 300, Centro, Goiânia - GO – 74003-010</addressline>
          <addressline>Goiânia</addressline>
          <addressline>Goiás</addressline>
          <addressline>74003010</addressline>
          <addressline>Telefone: (62)3920-4114</addressline>
          <addressline>https://www.tre-go.jus.br</addressline>
        </address>
      </repository>
      <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
        <language langcode="por">português do Brasil</language>
      </langmaterial>
      <note type="sourcesDescription">
        <p>Autora: Thatiane Coleta<lb/>Criação: 10/10/2024</p>
      </note>
      <origination encodinganalog="3.2.1">
        <corpname id="atom_33300_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
      </origination>
    </did>
    <odd type="publicationStatus">
      <p>Publicado</p>
    </odd>
    <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
      <p>Dossiê de atas das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás do ano de 2023.</p>
    </scopecontent>
    <arrangement encodinganalog="3.3.4">
      <p>As atas de 2023 estão em caixa-arquivo, organizadas em ordem numérica e cronológica.</p>
    </arrangement>
    <controlaccess>
      <corpname role="Produtor" id="atom_33300_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
    </controlaccess>
    <phystech encodinganalog="3.4.3">
      <p>A documentação de 2023 está conservada em bom estado.</p>
    </phystech>
    <appraisal encodinganalog="3.3.2">
      <p>Avaliação, seleção e eliminação: Foram avaliadas e classificadas de acordo com a tabela de temporalidade de documentos do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.</p>
    </appraisal>
    <custodhist encodinganalog="3.2.3">
      <p>História Administrativa:<lb/>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral Brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935, o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n° 327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica n. 300, no Setor Central e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
    </custodhist>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
      <p>Documentação pública, sem restrição de acesso.</p>
    </accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2">
      <p>Reprodução digital é autorizada com compromisso de crédito.</p>
    </userestrict>
    <otherfindaid encodinganalog="3.4.5">
      <p>Resolução nº 366/2022. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Disponível em: https://apps.tre-go.jus.br/internet/legislacao-compilada/resolucao/resolucao-202200366.htm</p>
    </otherfindaid>
    <dsc type="combined">
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 01 sessao 23.01.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-10/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">21/01/2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>Suporte digital: 8 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <note type="sourcesDescription">
            <p>Autora: Thatiane Coleta<lb/>Criação: 10/10/2024</p>
          </note>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/4/f/d/4fd94541d68343d57a4b0fb111b66bf91908fd3055cb92060f45ebaaa55cc6b9/19e87467-a17f-4447-82ec-2d06e6f0321f-Ata_da_01_sessao_23.01.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33326_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>1ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33326_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 02 sessao 24.01.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-14/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">24/01/2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 8 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/a/c/e/acedf291fe1cc2011a3b12b2a790e8e2ec8c92a7ced8fedb6e8950fd55b03a42/cb245eeb-ce02-4d6b-93bb-b463906c2c9c-Ata_da_02_sessao_24.01.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33330_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>2ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33330_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 03 sessao 25.01.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-14/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 5 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/0/2/9/029bfad6c05b3def5f94d4e0027fa27ef239564b2bf3005a5508d71dee0e3658/572feb1a-6cee-4713-99fd-80e25fb6619b-Ata_da_03_sessao_25.01.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33337_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>3ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33337_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 04 sessao 26.01.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-14/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 5 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/b/a/1/ba1c636992c80867ecb6cd77e8ad38d5fefe460aa911d9f575be02bfa108dea3/ad6c78f5-4da7-43e4-a0c4-dc0d509d4105-Ata_da_04_sessao_26.01.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33341_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>4ª  Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33341_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 05 sessao 26.01.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-14/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 5 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/1/d/0/1d03b60eabfa358a9169ca1c2b576fb8f79a8ece930deb0fc5f3b927118b7b45/4a31f1fe-074e-46a4-a92f-18ba1a5f4953-Ata_da_05_sessao_26.01.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33345_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>5ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33345_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 06 sessao 30.01.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-14/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 6 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/d/3/c/d3cb56661ef81cc61c010e339bb21b83290655b7c58ebbc704113ce93002904a/a0c15d00-1bad-465b-8b4d-eca90a0b76e9-Ata_da_06_sessao_30.01.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33349_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>6ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33349_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 07 sessao 31.01.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-14/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 6 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/7/0/d/70dc3f4aa811ac21bf44c888078c14a1772b8658f192a9bdb2b7a51b33909d9b/a5ed71ed-9486-427b-8642-f84831864dfc-Ata_da_07_sessao_31.01.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33353_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>7ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33353_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 08 sessao 31.01.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-14/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 10 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/d/7/c/d7ce1394484bf9e317205d2261a14671c4b8004d3efd9c22069c5f3317e3f377/dc011f9c-f46b-4cb4-ab54-5e12f920c698-Ata_da_08_sessao_31.01.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33358_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>8ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33358_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 09 sessao 06.02.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-14/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 6 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/f/9/2/f926bec0254146fbf8a9a07a0779c62aaf860c5a506ab645f8ca7af3aa535681/ae03956d-3b91-4554-a5f4-78d6813dd97e-Ata_da_09_sessao_06.02.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33362_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>9ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33362_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 10 sessao 07.02.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-14/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 9 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/9/4/e/94e21a180901094908d06ed363fa2a0659e5cea19b7b2dfdf5c976bd57cd7989/bd896dfb-b279-4882-98c9-44736ec194c6-Ata_da_10_sessao_07.02.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33366_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>10ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33366_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 11 sessao 09.02.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-14/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 7 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/a/5/6/a5626597ebfb34074300b1bfb13d3dce7cdae002441122edbe7adabfce059dcf/de43c360-3d1c-49a8-9793-a7a10e02bcc0-Ata_da_11_sessao_09.02.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33370_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>11ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33370_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 12 sessao 13.02.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-14/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 19 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/2/a/5/2a598086be9aded0afa9281dd8aeac8c8169f4ae9689e667a450c569914d417f/de11d338-2190-4ae8-b32d-f5f61bfa8646-Ata_da_12_sessao_13.02.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33374_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>12ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33374_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 13 sessao 14.02.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-14/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 8 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/0/8/1/0810572083abd43b3a77a6a79f855c8d8092883d932528900b4d15ccd1be52d7/7f0f5f14-81fd-4a2b-a652-56cf24bca8b4-Ata_da_13_sessao_14.02.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33379_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>13ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33379_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 14 sessao 16.02.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-14/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 20 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/8/a/0/8a035e9582f9e15045a783d33cae0b9254e27a004875a823aa5d230478b1af57/d0841b2e-eef8-4e7c-a44d-aff04716fd65-Ata_da_14_sessao_16.02.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33383_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>14ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33383_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 15 sessao 27.02.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-14/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 12 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/b/f/0/bf049e17deb54724f0ebf76a72ed44c4dafde9bf2ffb93dfc4a38c62e25e45eb/0df03c7e-aa5c-42f8-98df-9e7e0d3f1a3f-Ata_da_15_sessao_27.02.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33387_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>15ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33387_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 16 sessao 28.02.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-14/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 10 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/3/b/7/3b75ebe921b4a577761fae95aa2b8c4efe1e81cb3073d69dc144bcc3e62bcf8d/e9ac7c5d-1b7a-431d-b2ee-1bcd7fc31ec7-Ata_da_16_sessao_28.02.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33391_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>16ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33391_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 17 sessao 06.03.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-15/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 11 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/0/9/6/096d740a7a86cc986e53a5916708bff7d66c94436ccb212a428e30ac201ed04c/4a431c8e-d3c1-429f-be24-8ed23b0d42f5-Ata_da_17_sessao_06.03.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33395_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>17ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33395_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 18 sessao 09.03.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-15/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 12 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/9/b/5/9b5fd671a97b90fcadb177781671b6bb98dbbabb7a4459747102dcb0bdd77f2f/1527fd3a-7441-4692-858e-3721cedc0bed-Ata_da_18_sessao_09.03.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33399_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>18ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33399_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 19 sessao 13.03.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-15/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 13 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/8/2/9/82948454acf3dda0705644342a1591d812420c422b37e95df784dfb1b4dff558/f8b51ab4-af51-4f88-8b16-2f8affe26097-Ata_da_19_sessao_13.03.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33403_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>19ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33403_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 20 sessao 16.03.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-15/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 12 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/3/9/a/39a03be84c0ea7a17316e23796bf1e2ab4d80a423a5f36aa530b8494a8c2b41b/921148f0-5cee-4c17-91d6-88849408a0de-Ata_da_20_sessao_16.03.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33407_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>20ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33407_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 21 sessao 20.03.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-15/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 14 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/8/3/f/83f2571cccbf8c92adda0981911148515920bfa962da4f2a8a573cacb7e1c971/16fbf4af-af0a-42fc-8b31-420501483d07-Ata_da_21_sessao_20.03.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33411_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>21ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33411_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 22 sessao 23.03.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-15/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 10 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/1/c/a/1ca2409e825295701f79ff26efd3a88da32997d40819c9be77db374a48f1d74b/e27db692-ff5b-4d57-8ff6-8e20d0f4de97-Ata_da_22_sessao_23.03.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33416_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>22ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33416_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 23 sessao 27.03.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-15/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 12 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/9/4/d/94d55f1c46db668961a559af81c940efddad8985195365c586d8b26fa7256b38/b9f47c5e-b50f-48a0-a63d-13402db87e0c-Ata_da_23_sessao_27.03.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33420_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>23ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33420_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 24 sessao 30.03.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-15/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 20 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/4/0/6/406045f89e17d7754bcf99b149a42634603b70c37f428d3089b4888b309539bc/356bb343-04dc-4fca-8b3c-a4979de87eb7-Ata_da_24_sessao_30.03.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33424_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>24ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33424_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 25 sessao 10.04.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-15/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 10 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/4/2/7/427116fb2e5ad24a4a15dba53bd2e2aa1151dcde101d9fa967655e0b4f1f7432/7c81a502-eb37-4fb0-977f-1b0320a45870-Ata_da_25_sessao_10.04.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33429_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>25ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33429_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 26 sessao 17.04.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-15/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 11 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/f/3/5/f35a45b67d6685dde6932920b42a11b4f4467bcf3e58067d020db35d54f18eac/05481c7a-b6cd-42b2-be94-dec20e8452bd-Ata_da_26_sessao_17.04.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33433_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>26ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33433_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 27 sessao 19.04.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-15/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 12 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/a/a/1/aa1c71e37860646a22f9c15ced757b2b829009f206f83c2c1498b0960cb75b7f/144faa32-1931-4702-8de8-3e8ffed9e08d-Ata_da_27_sessao_19.04.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33440_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>27ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33440_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 28 sessao 20.04.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-17/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 12 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/7/2/7/727c3f68b375ca5f61384ec9d99b7b27f6f73b8b51707e77f28f556cbaa0bfd7/49eb5fb1-7b0d-4e9d-ac9c-6cc662e6a40d-Ata_da_28_sessao_20.04.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33444_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>28ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33444_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 29 sessao 24.04.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-17/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 19 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/e/e/f/eef5fc5607b17cd97d9c0cb90135d63c1691b93444e3810f10b39b86f58e5572/9b084cb0-fd81-4f77-b772-7bba9cdd62d5-Ata_da_29_sessao_24.04.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33448_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>21ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33448_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 30 sessao 26.04.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-17/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 10 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/6/f/7/6f7aa182facd331dc3502200bebb19cd7e0d004b49df2195b5b41a2cc7fffb12/bc4da373-4ace-4c1d-9c59-6263a3cc95f1-Ata_da_30_sessao_26.04.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33452_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>30ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33452_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 31 sessao 26.04.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-17/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 11 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/b/8/f/b8ff6adce5a6c3afca9bb08824ece3701b414c1f9f5a164666a5dcbb76664f31/763da926-0a0c-485e-8fd9-3e20e42b4732-Ata_da_31_sessao_26.04.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33456_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>31ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33456_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 32 sessao 27.04.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-17/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 15 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/0/c/3/0c3bacbdb9744f21a177d4e5478c00874365a8ef86517d2841320e1e92e8c760/56dbdb6f-9030-4d9e-8f3e-79f93434f059-Ata_da_32_sessao_27.04.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33461_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>32ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33461_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 33 sessao 04.05.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-18/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 12 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/a/c/c/acc3e7f8401a4cb6a790761f2fa7733767c86de8804cc2c067c63edec49c4438/caad89df-b3d6-475e-b686-fb99ac7b8522-Ata_da_33_sessao_04.05.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33466_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>33ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33466_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 34 sessao 08.05.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-18/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 16 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/f/2/b/f2b9f4d0745b9c70edcfe0bd28f365783c3c6b5fe4c0135a311ae986c2e9bafb/c6f6a02e-28d9-4fd3-bb7e-465aebc0fe20-Ata_da_34_sessao_08.05.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33471_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>34ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33471_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 35 sessao 11.05.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-18/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 12 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/9/5/8/95863d454642175acae9ebd1cb7f37fc4382f9c160b6f9ca0ddcbcc66e24509c/18c963d6-ef84-4b2b-a32f-15fea3ead603-Ata_da_35_sessao_11.05.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33477_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>35ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33477_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 36 sessao 15.05.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-18/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 13 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/9/8/7/987c454436aebaba5723804912099da77838f24724be9ee48b4efc34580eb7a3/c0447b35-ee2f-4944-84e1-a9795f102954-Ata_da_36_sessao_15.05.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>36ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 37 sessao 22.05.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-18/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 12 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/e/9/d/e9d64124a7fb24e48210ce6ffe874ae5f571cebf9787b22ca71dbfbc897f4501/0b1d7676-0b6f-4df4-859e-c35166f3d6bf-Ata_da_37_sessao_22.05.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>36ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 38 sessao 25.05.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-18/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 14 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/e/b/7/eb7091ff6667b36561d04554c8f9c8b69b5542f25a57686fb4231b50e1de9e24/bc79728a-34e1-41c7-b33d-bf61ba4150d8-Ata_da_38_sessao_25.05.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>38ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 39 sessao 29.05.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-18/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 13 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/9/4/2/9423b68f7e752fcea21fbb242f2da7be38903f72a7240e18a1ec6ca8708057f6/7fc963e4-b13e-46ed-b255-9e330f88098e-Ata_da_39_sessao_29.05.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33489_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>21ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33489_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 40 sessao 31.05.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-18/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 12 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/2/d/8/2d8b89aef13fd1f967498c1419716fd32767809d3ad297860869bf3191b78122/f3773f0f-20bd-45e5-9446-d333e5af6878-Ata_da_40_sessao_31.05.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>40ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 41 sessao 01.06.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-18/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 12 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/c/2/8/c28d064b8f5122c56412ffd4128f8b237ba555d38883eaad4de66e2cf2f979ff/24244527-949b-426d-805d-b4ed29ae45a6-Ata_da_41_sessao_01.06.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33497_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>41ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33497_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 42 sessao 05.06.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-18/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 17 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/e/b/5/eb5194caeae4394ae97e57a2e20ddf26116af5b46c960d10de3c76aab38706a8/6cfb9953-2cd6-4f9a-a715-9f12142cd1e5-Ata_da_42_sessao_05.06.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33502_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>42ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33502_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 43 sessao 12.06.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-18/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 13 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/e/e/7/ee7ee1445f0c5d856f6e475e048e71fdde5b5df71d5cde37cab63610f4d789d2/62f91897-ecbd-4272-8917-8c5f749b2dd7-Ata_da_43_sessao_12.06.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33506_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>43ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33506_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 44 sessao 15.06.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-18/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 10 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/2/0/c/20cc4b65f90b0cd45236056e89c58a3df3efabcbef9ec74c0637afb809b21bcf/b3bb9be6-4782-44f8-a347-f42a010f5727-Ata_da_44_sessao_15.06.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33510_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>44ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33510_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 45 sessao 19.06.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-18/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 12 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/d/6/1/d61678cec5ebe0cefa6e95c79b36b577bda6b006f25bd40a4d523ac25af012c0/296c8b7d-80ff-4013-8fb1-e73c66a78b25-Ata_da_45_sessao_19.06.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33514_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>45ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33514_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 46 sessao 22.06.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-18/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 10 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/a/3/4/a345b80d00b777bbf6308235928cc142d33da6ad0f612b1aa4233da047c183bd/7a435516-1dde-4dd7-9ac2-795103489c78-Ata_da_46_sessao_22.06.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33518_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>46ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33518_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 47 sessao 26.06.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-18/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 12 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/9/a/2/9a2c29a474f4ba8bcb5b14392d96732a8b46a5fe9b11397fc7a14d30e821cf83/891c9e23-1c3f-432b-a5fe-ae4768325fd5-Ata_da_47_sessao_26.06.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33522_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>47ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33522_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 48 sessao 29.06.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-18/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 12 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/d/c/0/dc0197c0ac51b45804d5201b297c52f1f449fdc2cfe07f708fc00403053d7cd3/9c2544f9-0a49-4356-9b07-4c7224f0222b-Ata_da_48_sessao_29.06.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33526_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>47ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33526_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 49 sessao 17.07.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-18/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 11 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/c/c/3/cc3efda0a6f1ad3b7ff77cac548329ddb55545b362291320e2ed3b98c6e16d23/937de27a-4946-4c96-8cba-fb2f87b93894-Ata_da_49_sessao_17.07.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33529_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>49ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33529_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 50 sessao 18.07.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="GOTRE">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-2024-10-18/0</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 11 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/e/f/2/ef20e2aeb9cf9437832c9e23c53bab61471050786c6273b7a00cc8a413b311c6/aa5906bf-0f7c-4e87-ae69-0a7d00f397be-Ata_da_50_sessao_18.07.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_33533_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>50ª Sessão Ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_33533_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </corpname>
          <subject>Decisão e julgamento » Controle jurisdicional</subject>
          <geogname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</geogname>
        </controlaccess>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 51 sessao 19.07.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm/suporte digital: 2 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/a/f/4/af4ae54cfb018636b7d72a63a0ebde4663a50e8a515c87f120019e905dee13ff/079d2178-6fc7-42ad-a243-c648cc72530c-Ata_da_51_sessao_19.07.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_38664_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 51 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_38664_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás </name>
        </controlaccess>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por: Alessandra Taveira, em 28/04/2025</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no ATOM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Condições de acesso: Domínio Público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 52 sessao 20.07.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm/suporte digital: 2 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/7/8/9/78918b5f7fdc0c81e13b04600c0e4ede1cacf5326b3421abc53f16bb9a1d4f44/33e700f9-6e98-41ea-b63d-77c1978be9b2-Ata_da_52_sessao_20.07.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_38666_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (1932)</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 52 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_38666_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (1932) </name>
        </controlaccess>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por: Alessandra Taveira, em 25/04/2025</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no ATOM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 53 sessao 25.07.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm/suporte digital: 2 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/d/6/8/d68f61cda89c8ec958f450a281d78284002588545d1d7aaddcf63f64f06d515d/619bebfb-abb0-4ec8-b46a-2345cc3327f3-Ata_da_53_sessao_25.07.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_38669_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (1932)</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 53 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_38669_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (1932) </name>
        </controlaccess>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por: Alessandra Taveira, em 28/04/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no ATOM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 54 sessao 26.07.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2024</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm/suporte digital: 2 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/f/e/d/fedabb7976fdca59fb21c89ec9cb9a4af7ed884c76ce7d79729c5c0a1fc16904/0b591015-ff0a-4cf6-9ebc-c3020a75e6bb-Ata_da_54_sessao_26.07.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_38670_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (1932)</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 54 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_38670_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (1932) </name>
        </controlaccess>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por: Alessandra Taveira, em 28/04/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no ATOM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 55 sessao 27.07.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm/suporte digital: 2 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/9/a/c/9ac2d2f48b642caac3790c52edf73326733a36ebe8770a9ffb87c55661e07dec/9eb86611-8da5-408b-9ebb-80b2a0717ec5-Ata_da_55_sessao_27.07.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_38673_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (1932)</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 55 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_38673_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (1932) </name>
        </controlaccess>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por: Alessandra Taveira, em 28/04/2025</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais  dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no ATOM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 56 sessao 31.07.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm/suporte digital: 2 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/c/5/8/c583bdcbd489fb1ca5e102b05aee0e28499cb85de9ce9811863c9edecf9fcc0a/e64e0eba-d7d4-4615-8f58-71979e706e44-Ata_da_56_sessao_31.07.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_38675_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (1932)</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 56 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_38675_actor">Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (1932) </name>
        </controlaccess>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por: Alessandra Taveira, em 28/04/2025</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no ATOM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 57 sessao 09.08.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 14 página, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/6/2/1/621892d84136f752f808b651a4a1a4cc2b38bf01d5cc69f1e0a115fff6501367/1609ca31-4ab3-4821-b873-fd8e6c27e6f4-Ata_da_57_sessao_09.08.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39699_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da 57 Sessão Ordinária , 09 de agosto de 2023- TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39699_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 58 sessao 10.08.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 13 páginaS, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/7/e/8/7e88e36d70419200df473969c35e8fb6ee12ed1af397797f61baeecfd5cb498e/b6ac8b94-9e5e-4bf1-acb1-ec1e06f685f1-Ata_da_58_sessao_10.08.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39695_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da 58 sessão Ordinaria, 10 de agosto de 2023 - TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39695_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 59 sessao 14.08.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 19 página, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/a/4/2/a425455cc928af59600ab2344877c2a7c2cef564fd54a3b61ac1fb1600ee43c4/bb48113c-d4cf-47b3-8403-74ae9576ac81-Ata_da_59_sessao_14.08.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39707_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da 59 Sessão ordinária do TRE-GO</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39707_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por: Marília Mesquita em 17/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Dominio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 60 sessao 21.08.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 16 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/2/4/9/24992dd4b11e741becb3dd9e2b41456843111b991c3a5b07717d0b5dc534a3af/aeff082f-a9e3-4c27-aa59-e6b609396007-Ata_da_60_sessao_21.08.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39711_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 60 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39711_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 61 sessao 24.08.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 11 páginas, formato pdf    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/0/2/7/0274f42e5d518c1da7772f51c089baafe55feec352f067e16eed360fe97d64df/8012cf65-ace9-4bcc-bb05-3f8d22c86fd1-Ata_da_61_sessao_24.08.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39713_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da 61 Sessão ordinária do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39713_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral Brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935, o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n° 327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica n. 300, no Setor Central e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 62 sessao 28.08.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 06 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/8/f/9/8f9127efb59187a92cff5a529286d1ed22ea65682c1fe2b473d45a3dfd08030f/282b1223-c93d-4249-9f88-c67be00c4583-Ata_da_62_sessao_28.08.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39715_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da 62ª Sessão ordinária do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39715_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral Brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935, o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n° 327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica n. 300, no Setor Central e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 63 sessao 30.08.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 06 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/2/1/2/212f1010700891cf62a792425e1dcaa6ae5b4367a0932e76ec6ef1501951b6bc/805286ed-7707-4545-9a7c-2e2a93507d63-Ata_da_63_sessao_30.08.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39717_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 63 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39717_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 21/07/2025</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 64 sessao 31.08.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 13 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/9/9/5/99582f43d10fc269827b42dc1e94a73c839acd9da88d1820f5d115e2cac995c7/7bfd1222-395b-4032-aec2-e7e6d6285625-Ata_da_64_sessao_31.08.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39719_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 64 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39719_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral Brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935, o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n° 327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica n. 300, no Setor Central e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 21/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 65 sessao 04.09.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 08 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/2/1/3/213ef3d147c083d8d40f457be1d4afed69c9dfd4b9d8893ff551c0daf2353a36/08981d6a-a825-4be1-bf03-6c5e0a1a43de-Ata_da_65_sessao_04.09.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39721_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 65 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39721_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 21/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 66 sessao 11.09.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 66 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/e/9/2/e920226c7348bf5de65a135e251a1c0e6421c486b62948928266fc5a080009ac/b9d772b5-9f0d-4373-bec7-7ceae4c00c8e-Ata_da_66_sessao_11.09.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39733_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 66 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39733_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 21/07/2025</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 68 sessao 14.09.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 13 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/1/e/8/1e84e09c07e19ab3316abbd24ac38e3c3e68588c0f72724f339063ed90fbc7a7/695bc215-5cf5-4ecd-9a28-2a5a3a017c7f-Ata_da_68_sessao_14.09.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39735_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 68 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39735_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 70 sessao 25.09.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 22 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/2/5/8/2581a9566e500946b7e00a97bf3626ce88fd014e40f8056f7d554c84a7d7b2a5/e02da192-05b8-4d33-8454-cdf79eb63ecc-Ata_da_70_sessao_25.09.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39741_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 70 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39741_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 21/07/2025</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 71 sessao 27.09.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 13 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/4/a/4/4a4fe24f8e1f1971205c12cfd4a703f0807c91f56cc72a2d0eb2f24c7922c39f/8cac766f-4f53-4ffb-bca1-5e64b6432013-Ata_da_71_sessao_27.09.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39743_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 71 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39743_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 21/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 72 sessao 28.09.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 10 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/4/7/4/474340c925c649903d5970de058ddd08a84237a614d381f5fc836f55029efa46/9c54d460-d296-4125-8997-e9b6f2ee802c-Ata_da_72_sessao_28.09.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39745_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 72 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39745_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral Brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935, o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n° 327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica n. 300, no Setor Central e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 73 sessao 02.10.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 12 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/5/a/f/5aff71d56cfa33d165ab177d246de168c558305edc876d9afe0ab63c1467077a/57be4907-bd42-4fad-8044-0b968cadfd74-Ata_da_73_sessao_02.10.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39747_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 73 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39747_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 21/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 74 sessao 05.10.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 14 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/a/0/2/a024928f6468f4d157baddbb741a4d8a28eb9609b16cec9cbfa9b8008a298ae8/35ac6bae-3d30-4e13-8a09-c2b9c30a747a-Ata_da_74_sessao_05.10.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39749_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 74 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39749_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 21/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 75 sessao 16.10.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 12 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/8/0/0/8000d3f5b6e52c5ec1052e1ba046b9339c07548d0c61613004de74985a18d118/d83ad293-f27a-434a-8209-0f5ef0c288ac-Ata_da_75_sessao_16.10.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39751_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 75 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39751_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 21/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 76 sessao 17.10.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 13 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/b/5/0/b5078b75d64673d93b53a6b723c621b085cde51aeb42d341fac261d14136e174/22c9967c-83b0-41c0-a46b-f989363030d8-Ata_da_76_sessao_17.10.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39753_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 76 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39753_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 21/07/2025</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 77 sessao 19.10.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 13 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/b/d/5/bd5636cd612a03811f291c306bf18f1f62f2dc672227f78494c3ad3cad93c78f/1aeb69ce-64ef-41b7-83f6-7935aab43009-Ata_da_77_sessao_19.10.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39755_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 77 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39755_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 21/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 78 sessao 26.10.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 12 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/c/b/b/cbbba62c47121135cf18260edbbcee7c1c645f614568f07781a233b1d01fda4a/5fe0d048-52b3-4f80-bfd6-1220c2fe041e-Ata_da_78_sessao_26.10.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39757_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 78 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39757_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 21/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 79 sessao 30.10.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 13 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/9/3/c/93c11e3c09af60721e80adb8810729b868935dfde50cc335adb80c73ec920670/3ce43993-e5fb-4d02-a7c6-09681988b820-Ata_da_79_sessao_30.10.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39759_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 79 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39759_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 21/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 80 sessao 31.10.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 23 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/6/d/4/6d47e810ffe0df0c0a5f0a77ac450e6e8ad8884dbd4e8a052c55503904f573ba/e84bca37-e53e-470a-9bfc-064097f78f82-Ata_da_80_sessao_31.10.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39761_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 80 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39761_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 21/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 82 sessao 09.11.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 17 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/6/6/8/66840d53400b03e2dcf0a7d83ebe3aa3b5f6566326aaca9e7976d4d89d0656e4/691ba326-d697-4e6f-8683-126236e31417-Ata_da_82_sessao_09.11.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39763_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 82 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39763_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 21/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 83 sessao 13.11.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 17 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/3/8/e/38e5d49a55f40d51f156c64fcfef6455595e62cbc15f11691d24d0e66997dca7/998dfe92-93ff-494e-b737-6a41c855987b-Ata_da_83_sessao_13.11.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39765_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n°83ª  do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39765_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 25/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no Atom para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 85 sessao 21.11.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 09 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/6/5/9/659ec9a9263615c6bb7f6dbfaff2ef2f1e6489de12bacee2e1cf634e6ea8e0c9/3f8cf44e-586f-4d26-add9-aa4344670bdb-Ata_da_85_sessao_21.11.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39767_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 85ª do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39767_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 25/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 86 sessao 23.11.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 07 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/e/d/6/ed662c9405739e7ab0d128d9e16b92778a2410cca56c12ba676fc154413c93d3/065cef10-6de0-4d8e-b175-3bb5c19b2c55-Ata_da_86_sessao_23.11.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39771_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 86ª do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39771_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 25/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no Atom para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 88 sessao 29.11.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 06 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/9/c/c/9ccf98466d803ae6f2f06d5c860d2d538374f9693c4300b6713b433aa68689e3/d1928fb2-4ca4-4e74-9d5e-4ee723e96c9e-Ata_da_88_sessao_29.11.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39773_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 88 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39773_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 28/07/2025</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 89 sessao 30.11.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 07 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/b/8/1/b8107a32dd778767e86979d00dd9b7fa6326b5d342df8632c62371170b0bc098/6b0d18aa-e7aa-477b-b0c7-21db591537f2-Ata_da_89_sessao_30.11.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39775_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 89 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39775_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 28/07/2025</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 90 sessao 04.12.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 08 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/7/c/7/7c71535f00612d36d8136aa881da33747063902c29b476f4d1d5b2e15fef63df/dc5871fe-d4ab-4340-b693-113e1d122084-Ata_da_90_sessao_04.12.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39777_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 90 do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39777_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 28/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 91 sessao 05.12.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 10 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/8/2/d/82d9179d257961c5d3cd8c4ebb4d587fea034da3461209afdf83959450857b78/cdf6c150-9ff0-4ddf-a384-dd4e5daa3e9a-Ata_da_91_sessao_05.12.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39779_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 91ª do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39779_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 28/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 92 sessao 06.12.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 10 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/a/c/0/ac0061cc1d511024eff80faad31a13a5b676e1ecca39880042c0c49f419a25ae/82c852b6-dcbe-4ba8-a6f0-16f4270d37d3-Ata_da_92_sessao_06.12.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39781_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 92ª do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39781_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 28/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 93 sessao 07.12.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 17 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/b/6/5/b65829e7f122d00405f084b77d97b9c866d267ded47a8f07433d39e6fa67428e/8d8b9417-ae24-4d78-a81c-dd8ea0465878-Ata_da_93_sessao_07.12.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39783_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 93ª do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39783_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 28/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 94 sessao 11.12.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 10 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/4/6/c/46cb3ed72bc363ab0b993b9f2b3d49392ded8e4abb169e4a2b4c5e3fcb600ab8/6734c65a-8e75-4948-83cc-50ea2f2e4452-Ata_da_94_sessao_11.12.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39785_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 94ª do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39785_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 28/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 95 sessao 12.12.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 11 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/4/7/7/4772568b3c9232208b49361d4eb6611cbbd59d869e338f664a0ff38987df414b/9e0c8fbd-0e76-4540-bded-805f17ac2c71-Ata_da_95_sessao_12.12.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39787_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 95ª do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39787_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 28/07/2025</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 96 sessao 14.12.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 17 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/1/9/d/19ded99fa9536d9ed5d300aa961ed9bfaf2deeda769e124e766e0cfa167f108e/a3b9f3c9-7c1a-4ee1-825f-e16349d0b5a1-Ata_da_96_sessao_14.12.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39789_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 96ª do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39789_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 28/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
      <c level="item">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ata da 97 sessao 18.12.2023.pdf</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1">TREGO-AJ-BR GOTRE-2024-10-10/0-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2023</unitid>
          <unitdate normal="2023/2023" encodinganalog="3.1.3">2023</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: 14 páginas, formato pdf.    </physdesc>
          <repository>
            <corpname>Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</corpname>
          </repository>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <dao linktype="simple" href="http://acervo.tre-go.jus.br/uploads/r/tribunal-regional-eleitoral-de-goi-as/1/5/9/1598c5bf8e651616ecaa81240b91e698eac39256b5bd767ba73effc1e9bac5fd/0ef5c5d9-ae4b-47d8-a4b4-c46da7d50f9d-Ata_da_97_sessao_18.12.2023.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <name id="atom_39791_actor">TRE-GO</name>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata da Sessão Ordinária n° 97ª do TRE-GO.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_39791_actor">TRE-GO </name>
        </controlaccess>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Descrito por Marília Mesquita, em 28/07/2025.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
        </altformavail>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Domínio Público.</p>
        </accessrestrict>
      </c>
    </dsc>
  </archdesc>
</ead>
