Fonds TREGO - Acervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução n° 5-1982.pdf Resolução n° 01-1985.pdf Resolução de 1986.pdf Resolução n° 003-1987.2.pdf Resolução n° 003-1987.pdf Resolução n° 004-1987.pdf Resolução n° 005-1987.pdf Resolução n° 006-1987.pdf Resolução n° 007-1987.pdf Resolução n° 008-1987.pdf Resolução n° 009-1987.pdf Resolução n° 1-1987.pdf Resolução n° 10-1987.pdf Resolução n° 12-1987.pdf Resolução n° 13-1987.pdf Resolução n° 14-1987.pdf Resolução n° 2-1987.pdf Resolução n° 01-1988.pdf Resolução n° 02-1988.pdf Resolução n° 03-1988.pdf Resolução n° 05-1988.pdf Resolução n° 06-1988.pdf Resolução n° 07-1988.pdf Resolução n° 07A-1988.pdf Resolução n° 09-1988.pdf Resolução n° 010-1989.pdf Resolução n° 011-1989.pdf Resolução n° 12-1990.pdf Resolução n° 13-1990.pdf Resolução n° 15-1990.pdf Resolução n° 16-1990.pdf Resolução n° 17-1990.pdf Resolução n° 18-1990.pdf Resolução n° 19-1991.pdf Resolução n° 20-1991.pdf Resolução n° 21-1992.pdf Resolução n° 22-1992.pdf Resolução n° 001-1993.pdf Resolução n° 001-1994.pdf Resolução n° 003-1994.pdf Resolução n° 005-1994.pdf Resolução n° 006-1994.pdf Resolução n° 007-1994.pdf Resolução n° 02-1994.pdf Resolução n° 09-1994.pdf Resolução n° 10-1994.pdf Resolução n° 11-1994.pdf Resolução n° 11-1995.pdf Resolução n° 12-1995.pdf Resolução n° 13-1995.pdf
Ergebnisse: 1 bis 50 von 1255 Zeige alle

Bereich "Identifikation"

Signatur

BR GOTRE TREGO

Titel

Acervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Datum/Laufzeit

  • 1932 (Anlage)

Erschließungsstufe

Fonds

Umfang und Medium

1.395 metros lineares de documentos textuais (administrativos e judiciais).
Os demais documentos em outros suportes ainda não foram mensurados.
Quantificação aproximada, por se tratar de um fundo aberto em tratamento.

Bereich "Kontext"

Name des Bestandsbildners

(1932)

Verwaltungsgeschichte

Bestandsgeschichte

A Justiça Eleitoral Goiana fixou-se em 20 de agosto de 1932 na extinta Câmara dos Deputados, no centro da Cidade de Goiás, até então capital do Estado. Com a presença do primeiro presidente da Corte de Justiça Eleitoral de Goiás, Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, que era também vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás teve como seu primeiro grande desafio o registro dos eleitores de todo Estado e, pouco tempo depois, a transferência de domicílio eleitoral para Goiânia, com a mudança da capital ocorrida a partir do Decreto nº 1816, de 23 de março de 1937.
Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás. Em agosto de 1936, o Desembargador Antônio Perilo esteve a frente da terceira gestão como presidente titular do TRE-GO, e nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A 46ª e última sessão plenária do TRE-GO realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.
A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.

A documentação do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás é produzida desde 1932. A unidade responsável pela custódia e gestão documental do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás é a Coordenadoria de Gestão da Informação – CGI, integrante da Secretaria Judiciária – SJD, vinculada à Presidência.
Os processos judiciais do TRE-GO, após o trânsito em julgado são enviados para o Arquivo Geral, tornando-se fonte de consulta. O Arquivo Geral mantém também documentos administrativos na fase intermediária e permanente, zelando por sua integridade e por sua conservação. O acervo possui documentos textuais, sonoros, fotográficos, dentre outros.

Abgebende Stelle

Bereich "Inhalt und innere Ordnung"

Eingrenzung und Inhalt

O Fundo do Tribunal é constituído de documentos judiciais e administrativos.

Bewertung, Vernichtung und Terminierung

O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade são ferramentas fundamentais na implantação da gestão documental, por meio da classificação dos documentos produzidos e recebidos e do processo de avaliação documental, que tem por objetivo definir prazos de guarda e destinação. Os documentos que constituem o fundo do TRE-GO foram selecionados por meio da aplicação desses instrumentos de gestão documental.
A Gestão Documental do TRE-GO está regulamentada desde 2008, com a edição da Resolução 131/2008 (revogada) e posteriormente a Resolução 278/2018.
A Resolução vigente nº 366/2022 institui a Política de Gestão Documental e da Memória e dispõe sobre a implantação dos Programas de Gestão Documental e da Memória no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás.

Zuwächse

Ordnung und Klassifikation

O sistema de arranjo foi organizado de acordo com a estrutura administrativa ao longo de toda a existência deste Tribunal. A partir dos instrumentos de classificação, temporalidade e destinação, definiram-se os níveis de fundo, seção, subseção, série, dossiê/processo e item documental.

Bedingungen des Zugriffs- und Benutzungsbereichs

Benutzungsbedingungen

O Fundo TRE-GO é composto por documentos e processos públicos que estão disponíveis para acesso, salvo os casos de segredo de justiça e os dos sigilos previstos em lei.

Reproduktionsbedingungen

Reprodução digital

In der Verzeichnungseinheit enthaltene Sprache

  • Brasilianisches Portugiesisch

Schrift in den Unterlagen

Anmerkungen zu Sprache und Schrift

Physische Beschaffenheit und technische Anforderungen

Documentos legíveis com visualização boa.

Findmittel

O ATOM é utilizado para descrição do arquivo permanente e do acervo histórico do Fundo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Resolução nº 366/2022. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Disponível em: https://apps.tre-go.jus.br/internet/legislacao-compilada/resolucao/resolucao-202200366.htm

Bereich Sachverwandte Unterlagen

Existenz und Aufbewahrungsort von Originalen

Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.

Existenz und Aufbewahrungsort von Kopien

Parte da documentação produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás está digitalizada e/ou microfilmada.
As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.

Verwandte Verzeichnungseinheiten

Verwandte Beschreibungen

Bereich "Anmerkungen"

Anmerkung

A documentação está sendo tratada, com a higienização necessária (retirada de grampos, clips, post its, marcadores) e digitalização para fins de preservação. A documentação histórica ou de guarda permanente, após digitalização está sendo armazenada no sistema de preservação digital Archivematica e a difusão com a descrição arquivística está sendo realizada no AtoM.

Alternative Identifikatoren/Signaturen

Zugriffspunkte

Zugriffspunkte (Thema)

Zugriffspunkte (Name)

Zugriffspunkte (Genre)

Bereich "Beschreibungskontrolle"

Identifikator "Beschreibung"

BR GOTRE

Archivcode

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Status

Final

Erschließungstiefe

Daten der Bestandsbildung, Überprüfung, Löschung/Kassierung

Criação: Eduardo Petterson Fonseca Silva
Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória
Data: 18/05/2023

Sprache(n)

  • Brasilianisches Portugiesisch

Schrift(en)

Quellen

Bereich Zugang

Verwandte Personen und Organisationen

Verwandte Genres