Eitem BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2021 - Ata da 11ª Sessao de 08.02.2021.pdf

Open original Gwrthrych digidol

Ardal dynodi

Cod cyfeirnod

BR GOTRE TREGO-AJ-BR GOTRE-A - 2021-BR GOTRE TREGO-AJ-A - 2021

Teitl

Ata da 11ª Sessao de 08.02.2021.pdf

Dyddiad(au)

  • 08/02/2021 (Creadigaeth)

Lefel y disgrifiad

Eitem

Maint a chyfrwng

suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm suporte digital: 09 página, formato pdf

Ardal cyd-destun

Enw'r crëwr

(1932)

Hanes gweinyddol

Hanes archifol

A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.
No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.
Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.
Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.
Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.
No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.
O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.
A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.

Ffynhonnell

Ardal cynnwys a strwythur

Natur a chynnwys

Ata da 11ª Sessão Ordinária do TRE-GO.

Gwerthuso, dinistrio ac amserlennu

Croniadau

System o drefniant

Ardal amodau mynediad a defnydd

Amodau rheoli mynediad

Domínio público.

Amodau rheoli atgynhyrchu

A reprodução digital é autorizada com compromisso de crédito.

Iaith y deunydd

Sgript o ddeunydd

Nodiadau iaith a sgript

Cyflwr ac anghenion technegol

Documentos legíveis, em perfeito estado de leitura.

Cymhorthion chwilio

Resolução nº 366/2022. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Disponível em: https://apps.tre-go.jus.br/internet/legislacao compilada/resolucao/resolucao-202200366.htm

Ardal deunyddiau perthynol

Bodolaeth a lleoliad y gwreiddiol

Bodolaeth a lleoliad copïau

Unedau o ddisgrifiad cysylltiedig

Disgrifiadau cysylltiedig

Ardal nodiadau

Dynodwr(dynodwyr) eraill

Pwyntiau mynediad

Pwyntiau mynediad lleoedd

Pwyntiau mynediad Enw

Pwyntiau mynediad Genre

Ardal rheolaeth disgrifiad

Dynodwr disgrifiad

Dynodwr sefydliad

Rheolau a/neu confensiynau a ddefnyddiwyd

Statws

Diwygiedig

Lefel manylder disgrifiad

Rhannol

Dyddiadau creadigaeth adolygiad dilead

Descrito por MM, em 02/08/2024.
Revisado por AS em 02/08/2024.

Iaith(ieithoedd)

  • português do Brasil

Sgript(iau)

Ffynonellau

Gwrthrych digidol (Meistr) ardal hawliau

Gwrthrych digidol (Cyfeirnod) ardal hawliau

Gwrthrych digidol (Bodlun) ardal hawliau

Ardal derbyn

Pobl a sefydliadau cysylltiedig

Genres cysylltiedig