Dossiê RES2023 - Resoluções 2023

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Področje identitete

Signatura

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2023

Naslov

Resoluções 2023

Datum/-i

  • 2023 (Ustvarjanje)

Nivo popisa

Dossiê

Obseg in nosilec zapisa

suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
suporte digital: conjunto documental digitalizado, contendo 14 itens em arquivo PDF.

Področje konteksta

Ime ustvarjalca

(1932)

Historiat ustvarjalca

Zgodovina arhivskega gradiva

A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.

No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.

Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.

Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.

Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.

No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.

O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.

A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.

Neposreden vir, od katerega se gradivo prevzema ali prenaša

Področje vsebine in strukture

Obseg in vsebina

Dossiê composto pela Resoluções de 2023, foram as primeiras resoluções editadas pelo TRE-GO.

Vrednotenje, uničenje in načrtovanje

Foram avaliadas e classificadas de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Dodatno pridobivanje gradiva

Sistem ureditve

As resoluções de 2023 estão em caixa-arquivo, organizadas em ordem numérica e cronológica.

Pogoji dostopa in uporabniškega območja

Pogoji, ki urejajo dostop

Documentação pública, sem restrição de acesso.
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Pogoji, ki urejajo reproduciranje

A reprodução digital é autorizada com compromisso de crédito.

Jezik gradiva

  • brazilska portugalščina

Pisava gradiva

Opombe o jeziku in pisavi

Fizične značilnosti in tehnične zahteve

Pripomočki za uporabo

Resolução nº 366/2022. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Disponível em: https://apps.tre-go.jus.br/internet/legislacao-compilada/resolucao/resolucao-202200366.htm

Območje združenih gradiv

Obstoj in lokacija izvirnikov

Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.

Obstoj in lokacija kopij

As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.

Sorodne popisne enote

Povezani opisi

Področje opomb

Opomba

A documentação está sendo tratada, com a higienização necessária (retirada de grampos, clips, post its, marcadores) e digitalização para fins de preservação. A documentação histórica ou de guarda permanente, após digitalização está sendo armazenada no sistema de preservação digital Archivematica e a difusão com a descrição arquivística está sendo realizada no AtoM.

Alternativen/-ni identifikator/-ji

Gesla

Nesnovna gesla

Krajevna gesla

Imenska gesla

Gesla glede spola

Območje nadzorovanega opisa

Identifikator popisa

Identifikator ustanove

Uporabljena pravila in/ali dogovori

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Status

Stopnja podrobnosti

Datumi nastanka, popravljanja in izbrisa

Criação: Alessandra Silva Taveira
Seção de Gestão Documental
10/07/2025

Jezik/-i

Pisava/-e

Viri

Območje prevzemanja

Sorodni subjekti

Sorodni ljudje in organizacije

Sorodne zvsti

Sorodni kraji