As resoluções expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás são atos normativos expedidos com a finalidade de orientar os serviços internos. Nos trabalhos de preparação e execução das eleições, visa garantir uniformidade na aplicação da legislação eleitoral à sociedade em geral, partidos políticos, candidatos e eleitores.
Revoga a Resolução TRE-GO nº 305, de 27 de maio de 2019 (https://www.tre-go.jus.br/legislacao/compilada/resolucoes/2019/ resolucao-201900305) e atribui ao Presidente do Tribunal a competência para regulamentar os procedimentos de realização de despesas por meio de suprimento de fundos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Dispõe sobre a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina, com perspectiva interseccional de raça e etnia, no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás.
Altera a resolução TRE-GO nº 400, de 21 de março de 2024, para dispor sobre o regime de sobreaviso de servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Altera a Resolução TRE-GO no 336, de 15 de setembro de 2020, que institui o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos administrativos no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás.
Altera a Resolução TRE-GO n° 322, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre a expedição de diplomas dos candidatos eleitos e suplentes no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás.
Altera a Resolução TRE-GO n° 261, de 24 de novembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, para o desfazimento de materiais inserviveis.
Revoga o artigo 10 da Resolução nº 418/2024 (https://www.tre-go.jus.br/legislacao/compilada/resolucoes/2024/resolucao-no- 418-de-29-de-agosto-de-2024 art10), que dispõe sobre a criação, implementação e funcionamento do Juiz Eleitoral das Garantias na Justiça Eleitoral em Goiás e dá outras providências.
Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições para o cargo de vereador no Município de Castelândia e aprovao respectivo Calendário Eleitoral.
Atribui ao Presidente do Tribunal a competência para regulamentar os procedimentos de concessão, aplicação, distribuição e comprovação de pagamento do benefício alimentação aos mesários e demais colaboradores convocados para auxiliar a Justiça Eleitoral nos trabalhos de preparação e realização das Eleições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, e revoga a Resolução TRE-GO nº 376, de 15 de setembro de 2022.
Altera a Resolução TRE-GO nº 404 , de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre as atribuições, o funcionamento e a estrutura da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de Mesas Receptoras de Justificativas (MRJ), agregações de seções, composição das Mesas Receptoras de Votos (MRV), convocação de auxiliares e transferência temporária de eleitores nas Eleições2024, e dá outras providências
DISPÕE sobre o Sistema de Cadastro das Emissoras de Rádio, Televisão e Veículos de Comunicação Social - SERT, para registro das informações referentes à propaganda eleitoral, à propaganda político-partidária e ao horário eleitoral gratuito.
Institui o protocolo de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás.
ALTERA estrutura orgânica da Presidência, da Ouvidoria Regional Eleitoral e da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e suas unidades subordinadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro e o controle de frequência, os intervalos intrajornada e interjornada, a compensação de horário, o banco de horas, o serviço extraordinário e a utilização de sistema eletrônico de frequência, no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás. REVOGA a Resolução TRE/GO Nº 77/2005, Portaria PRES nº 538/2009 e Portaria PRES nº 356/2018.
Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Turvelândia e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.
Altera a Resolução TRE-GO nº 361/2022 que instituiu a Política e o Programa de Integridade no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás e dá outras providências.
Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Bom Jardim de Goiás e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.
Altera a Resolução TRE-GO no 307/2019, que dimensiona a força de trabalho nas Zonas Eleitorais; fixa critérios para extinção dos Postos de Atendimento; realoca cargos efetivos e funções comissionadas; estabelece regras complementares para concursos de remoção e dá outras providências.
