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      <unittitle encodinganalog="3.1.2">Resoluções 2004</unittitle>
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        suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm<lb/>suporte digital: conjunto documental digitalizado, contendo 17 itens em arquivo PDF.    </physdesc>
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      <note type="generalNote">
        <p>A documentação está sendo tratada, com a higienização necessária (retirada de grampos, clips, post its, marcadores) e digitalização para fins de preservação. A documentação histórica ou de guarda permanente, após digitalização está sendo armazenada no sistema de preservação digital Archivematica e a difusão com a descrição arquivística está sendo realizada no AtoM.</p>
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      <p>Publicado</p>
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      <p>Dossiê composto pela Resoluções de 2004, foram as primeiras resoluções editadas pelo TRE-GO.</p>
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      <p>As resoluções de 2004 estão em caixa-arquivo, organizadas em ordem numérica e cronológica.</p>
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      <p>Foram avaliadas e classificadas de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.</p>
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    <custodhist encodinganalog="3.2.3">
      <p>A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.<lb/><lb/>No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.<lb/><lb/>Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.<lb/><lb/>Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.<lb/><lb/>Além disso, desde o Decreto Estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.<lb/><lb/>No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica nº 300, no Setor Central, e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.<lb/><lb/>O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.<lb/><lb/>A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.</p>
    </custodhist>
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      <p>
        <date>Criação: Alessandra Silva Taveira<lb/>08/07/2025</date>
      </p>
    </processinfo>
    <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
      <p>Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.</p>
    </originalsloc>
    <altformavail encodinganalog="3.5.2">
      <p>As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.</p>
    </altformavail>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
      <p>Documentação pública, sem restrição de acesso.<lb/>Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo TRE-GO são regulamentados pela Resolução CNJ nº 404/2024, na qual define regras e procedimentos de forma a assegurar o direito fundamental de acesso à informação à sociedade goiana. Assim como, atende também os preceitos da Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade do cidadão.<lb/>A Ouvidoria Eleitoral é responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC. Está situada no prédio sede deste Tribunal Avenida T-1 com a T-52 - Edifício Ialba-Luza Guimarães de Mello - Anexo III - Setor Bueno, Goiânia - GO, 74215-022 com atendimento presencial, nos dias úteis, das 12h às 18h.<lb/>Os pedidos de acesso à informação poderão ser encaminhados por meios dos canais de comunicação disponibilizados na página da Ouvidoria do TRE-GO: https://www.tre-go.jus.br/institucional/ouvidoria/ouvidoria</p>
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      <p>A reprodução digital é autorizada com compromisso de crédito.</p>
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    <otherfindaid encodinganalog="3.4.5">
      <p>Resolução nº 366/2022. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Disponível em: https://apps.tre-go.jus.br/internet/legislacao-compilada/resolucao/resolucao-202200366.htm</p>
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        03 páginas; papel.    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Altera o parágrafo único do artigo 19 §2° do artigo 40 da resolução TRE n° 38/2002 - Regimento Interno do tribunal Regional Eleitoral de Goiás.</p>
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        </controlaccess>
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          <p>Bom estado de preservação.</p>
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          <p>Documento original de guarda permanente.</p>
        </appraisal>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Criação: Nádia Liley<lb/>Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória (Sebam)<lb/>Data: 19/06/2023.</date>
          </p>
        </processinfo>
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          <p>O documento original encontra-se no prédio do Anexo II, Edifício<lb/>Des. Messias de Souza Costa, situado na Rua 25-A, 465 - St.<lb/>Aeroporto, Goiânia - GO, 74070-150.O documento original encontra-se no prédio do Anexo II, Edifício<lb/>Des. Messias de Souza Costa, situado na Rua 25-A, 465 - St.<lb/>Aeroporto, Goiânia - GO, 74070-150.</p>
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          <p>Documento digitalizado em PDF.</p>
        </altformavail>
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          <p>Documentação pública, sem restrição de acesso.</p>
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          <p>Autorizada a reprodução com compromisso de crédito.</p>
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          <p>O ATOM é utilizado para descrição do acervo do Fundo<lb/>TRE-GO.</p>
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          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Regulamenta a Licença para Capacitação de que trata o art.87 da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei n° 9527 de 10 de dezembro de 1997 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.</p>
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          <p>Bom estado de preservação.</p>
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          <p>
            <date>Criação: Nádia Liley<lb/>Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória (Sebam)<lb/>Data: 19/06/2023.</date>
          </p>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Bom estado de preservação.</p>
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            <date>Criação: Nádia Liley<lb/>Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória (Sebam)<lb/>Data: 19/06/2023.</date>
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          <p>Dispõe sobre a prestação do serviço extraordinário no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, bem como  no âmbito dos Cartórios Eleitorais da Capital e do interior, no período dos 90 (noventa) dias que antecedem as eleições e, no posterior, inclusive em havendo segundo turno, até a proclamação final do resultados.</p>
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          <p>O documento original encontra-se no prédio do Anexo II, Edifício<lb/>Des. Messias de Souza Costa, situado na Rua 25-A, 465 - St.<lb/>Aeroporto, Goiânia - GO, 74070-150.</p>
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          <p>Dispõe sobre a Propaganda Eleitoral realizada através de comícios e carreatas e dá outras providências.</p>
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          <p>
            <date>Criação: Nádia Liley<lb/>Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória (Sebam)<lb/>Data: 19/06/2023.</date>
          </p>
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          <p>O documento original encontra-se no prédio do Anexo II, Edifício<lb/>Des. Messias de Souza Costa, situado na Rua 25-A, 465 - St.<lb/>Aeroporto, Goiânia - GO, 74070-150.</p>
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          <p>O ATOM é utilizado para descrição do acervo do Fundo TRE-GO.</p>
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          <p>Publicado</p>
        </odd>
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          <p>Dispõe sobre o reembolso, aos Oficiais de Justiça, de despesas no cumprimento de mandados no âmbito deste Regional.</p>
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          <p>
            <date>Criação: Nádia Liley<lb/>Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória (Sebam)<lb/>Data: 19/06/2023.</date>
          </p>
        </processinfo>
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          <p>O documento original encontra-se no prédio do Anexo II, Edifício<lb/>Des. Messias de Souza Costa, situado na Rua 25-A, 465 - St.<lb/>Aeroporto, Goiânia - GO, 74070-150.</p>
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          <p>Define os critérios de distribuição dos cargos criados pela Lei n°. 10842/04, bem como a especialidade dos cargos de Analista Judiciário.</p>
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            <date>Criação: Nádia Liley<lb/>Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória (Sebam)<lb/>Data: 19/06/2023.</date>
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          <geogname>Goiânia</geogname>
          <geogname>Goiás</geogname>
          <geogname>Brasil</geogname>
        </controlaccess>
        <phystech encodinganalog="3.4.3">
          <p>Bom estado de preservação</p>
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          <p>Documento original de guarda permanente.</p>
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          <p>
            <date>Criação: Nádia Liley Rodrigues<lb/>Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória (Sebam)<lb/>Data: 21/06/2023.</date>
          </p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>O documento original encontra-se no prédio do Anexo II, Edifício<lb/>Des. Messias de Souza Costa, situado na Rua 25-A, 465 - St.<lb/>Aeroporto, Goiânia - GO, 74070-150.</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>Documento digitalizado em PDF.</p>
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          <p>Documentação pública, sem restrição de acesso.</p>
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        <userestrict encodinganalog="3.4.2">
          <p>Autorizada a reprodução com compromisso de crédito.</p>
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        <otherfindaid encodinganalog="3.4.5">
          <p>O ATOM é utilizado para descrição do acervo do Fundo TRE-GO.</p>
        </otherfindaid>
      </c>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Resolução n° 60 de 2004.pdf</unittitle>
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          <p>Publicado</p>
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