Regulamenta o exercício do Poder de Polícia Administrativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e dispõe sobre as atribuições funcionais de agentes e inspetoras(es) da Polícia Judicial.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1° Aprovar o Plano Museológico do Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás - Desembargador Geraldo Crispim Borges, nos termos do documento anexo.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Lei n°11.904, de 14 de janeiro de 2009 - Estatuto dos Museus e sua regulamentação por meio do Decreto n°8.124, de 17 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o teor da Resolução CNJ n°324, de 30 de junho de 2020, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás Desembargador Geraldo Crispim Borges, anexo a esta Resolução.
Dispõe sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos pertinentes ao empréstimo de urnas para as Eleições das membras e dos membros dos Conselhos Tutelares dos Municípios do Estado de Goiás, em 1° de outubro de 2023.
Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de São Simão e aprova o respectivo calendário eleitoral.
Altera a Resolução TRE/GO n° 114/2007, que dispõe sobre o Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e pós graduação no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás.
Altera a Resolução TRE/GO n° 218/2013, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o registro, a tramitação e a consulta de processos administrativos, por meio do Sistema Processo Administrativo Digital (PAD).
Institui a política de controle da disciplina de servidores e dispõe sobre os procedimentos de sindicância e de processo administrativo disciplinar no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás.
Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-prefeito no Município de Itajá e aprova o respectivo calendário eleitoral.
Adota, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a Politica de Segurança da Informação (PSI), estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Resolução TSE nº 23.644/2021 (PSI), para toda a Justiça Eleitoral.
Altera a Resolução TRE-GO n. 100/2006, que fixa data e aprova instruções para a realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Damianópolis.
Dispõe sobre o nome do Edifício Sede, do Anexo I, do Plenário, do Auditório, da Escola Judiciária Eleitoral e da Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
